Lei n.º 13/2006 de 17 de abril e pela Portaria n.º 1350/2006 de 27 de novembro.
Conteúdo programático do curso (ver mais)
O curso funcionará com um número máximo de 20 formandos. O número mínimo de formandos para a abertura da formação é 10.
Documentos necessários:
A condução de veículos afetos ao Transporte Coletivo de Crianças e Jovens só pode ser efetuada por motoristas que possuam um certificado emitido pelo IMT, válido por 5 anos
Lei n.º 13/2006 de 17 de abril e pela Portaria n.º 1350/2006 de 27 de novembro.
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